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15 de jun. de 2011

Uma oportunidade de desenvolvimento

A aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei que autoriza a realização de plebiscitos sobre a criação de dois novos Estados na Amazônia Legal, com a reorganização geográfica do atual território do Estado do Pará, é antes de tudo uma oportunidade. Uma janela que se abre para a discussão sobre o desenvolvimento de um estado tão grande quanto as necessidades do seu povo, ao mesmo tempo tão rico e tão pobre.

A riqueza do Pará, expressada em seu tamanho continental e no estoque imensurável de recursos naturais, é um bem intangível para maioria absoluta das mais de sete milhões de pessoas que moram em seu extenso território. A concentração de renda e enriquecimento de uma minoria privilegiada sempre foi a tônica do desenvolvimento econômico do Pará, desde o Brasil Colônia, passando pelo Império até a República e chegando ao Brasil de hoje.

Um Brasil que se quer novo, mais justo do ponto de vista socioeconômico, que vem sendo construído desde os anos 90 com a aniquilação da inflação e agora com melhor distribuição de renda e criação de oportunidades. No Pará, entretanto, este Brasil ainda não chegou, demonstrando que a redução das desigualdades regionais está entre os próximos grandes desafios do País. O Pará ainda é velho, um retrato nítido daquele Brasil feito dividido entre uma elite muito rica e uma pobreza muito miserável.

Se o Brasil vem conseguindo melhorar, o Pará está estagnado na missão de garantir melhor qualidade de vida, mais acesso a educação, a empregos de qualidade, a moradia digna e saúde ao menos razoável. Apesar da riqueza mineral usada agora como pretexto de um Pará Grande, temos cidades sem infraestrutura mínima, estradas que não podem ser chamadas de rodovias e até hoje não conseguimos pacificar o campo.

Em meio a tantos problemas não se sustenta o argumento de que o Pará Grande terá um dia condições de dar a volta por cima e se livrar de séculos de atraso socioeconômico e cultural. Seria necessária uma ruptura no atual modelo político-administrativo, o que não se vislumbra pela frente, ainda mais quando já tivemos a oportunidade de experimentar modelos antagônicos que ao fim e ao cabo produzem o mesmo resultado.

A única ruptura possível é aquela que a Democracia nos franquia. A reorganização do território paraense, criando-se duas novas unidades da federação, é uma alternativa viável ao atual estado de letargia administrativa que impede o desenvolvimento do Pará. É uma ferramenta de promoção econômica e instrumento para a redução das desigualdades regionais, até mesmo pelo simples rearranjo da distribuição de verbas federais, dada a centralidade do nosso sistema na União.

Por mais que se tente negar, o Pará não é capaz de proteger o seu território, dilapidado diariamente por toda a sorte de gente que não segue a lei pela pura certeza de que está em um território sem lei. Não é à toa que o Estado não sai do topo da lista do desmatamento e do trabalho escravo, numa clara demonstração de incapacidade de estar presente em toda a sua extensão. A descentralização administrativa provou-se ineficaz, porque apenas ilusória, uma vez que o poder nunca saiu de fato de Belém.

A discussão desencadeada após a aprovação do plebiscito já demonstra os benefícios deste processo, pois acordou aqueles que estavam deitados em berços esplêndidos. O desenvolvimento regional passou a ser pauta obrigatória e o Pará nunca mais será visto da mesma forma que antes do plebiscito, independente do resultado. Para quem duvida dos efeitos benéficos da divisão, resta dizer que como está nós já sabemos que não deu certo. Como vai ser, ai depende da gente construir o futuro.
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7 de jun. de 2011

Novos estados e viabilidade econômica

A criação de novos estados, de acordo com economista do IPEA ouvido pela Globo, cria uma conta que não bate. O total de impostos arrecadados atualmente nas regiões dos futuros estados do Tapajós e Carajás não são suficientes para manter a estrutura administrativa das novas unidades da federação, criando um rombo de quase dois bilhões por ano. A conta pode estar certa, mas o economista se esqueceu de incluir uma série de fatores que podem alterar o produto, se me permitem a licença matemática.

A conta do IPEA considerou uma realidade atual de arrecadação para uma realidade futura de custeio da máquina pública. Assim não vale. Melhor seria se o instituto realizasse um estudo sério considerando a evolução da economia destas regiões a partir da própria criação do novo estado e também de investimentos que vêm recebendo já na atualidade. Sem levar em conta este crescimento, qualquer conta já nasce furada em relação a arrecadação x despesas.

A criação de um novo estado gera, por si só, um processo de desenvolvimento econômico nas regiões emancipadas. Os estados do Mato Grosso e do Tocantins, por exemplo, tiveram aumento do Produto Interno Bruto considerável. Todos os novos estados criados apresentaram crescimento da economia e conseqüente aumento da arrecadação em suas respectivas regiões.

Além disso, estas regiões vêm recebendo atualmente grandes investimentos públicos e privados. A região do Carajás está crescendo em ritmo chinês e vem recebendo empreendimentos bilionários ligados à área mineral. Já o Tapajós, além de investimentos na área mineral, recebe também a construção de Belo Monte, que sozinha já seria um importante fator econômico a se considerar, com forte impacto sobre a arrecadação. Ainda têm investimentos como a pavimentação da BR-230 e da BR-163, construção de novos portos em Santarém e Itaituba.

Qualquer estudo sério sobre a viabilidade econômica destes prováveis novos estados tem que considerar estes cenários para a região. Sem isso, trata-se apenas de má fé ou ma ciência.

PS - E mesmo que haja a necessidade de aporte financeiro nos primeiros anos para a manutenção dos novos Estados, temos que considerar que estas são regiões historicamente carentes de investimentos e da presença do Estado brasileiro. Não haveria aumento de gastos do poder central, mas uma realocação de recursos que seriam certamente investidos em outras regiões com maior representatividade política. É exatamente isso que se pretende: mais atenção e investimentos por parte da União.
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