Uma oportunidade de desenvolvimento

A aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei que autoriza a realização de plebiscitos sobre a criação de dois novos Estados na Amazônia Legal, com a reorganização geográfica do atual território do Estado do Pará, é antes de tudo uma oportunidade. Uma janela que se abre para a discussão sobre o desenvolvimento de um estado tão grande quanto as necessidades do seu povo, ao mesmo tempo tão rico e tão pobre.

A riqueza do Pará, expressada em seu tamanho continental e no estoque imensurável de recursos naturais, é um bem intangível para maioria absoluta das mais de sete milhões de pessoas que moram em seu extenso território. A concentração de renda e enriquecimento de uma minoria privilegiada sempre foi a tônica do desenvolvimento econômico do Pará, desde o Brasil Colônia, passando pelo Império até a República e chegando ao Brasil de hoje.

Um Brasil que se quer novo, mais justo do ponto de vista socioeconômico, que vem sendo construído desde os anos 90 com a aniquilação da inflação e agora com melhor distribuição de renda e criação de oportunidades. No Pará, entretanto, este Brasil ainda não chegou, demonstrando que a redução das desigualdades regionais está entre os próximos grandes desafios do País. O Pará ainda é velho, um retrato nítido daquele Brasil feito dividido entre uma elite muito rica e uma pobreza muito miserável.

Se o Brasil vem conseguindo melhorar, o Pará está estagnado na missão de garantir melhor qualidade de vida, mais acesso a educação, a empregos de qualidade, a moradia digna e saúde ao menos razoável. Apesar da riqueza mineral usada agora como pretexto de um Pará Grande, temos cidades sem infraestrutura mínima, estradas que não podem ser chamadas de rodovias e até hoje não conseguimos pacificar o campo.

Em meio a tantos problemas não se sustenta o argumento de que o Pará Grande terá um dia condições de dar a volta por cima e se livrar de séculos de atraso socioeconômico e cultural. Seria necessária uma ruptura no atual modelo político-administrativo, o que não se vislumbra pela frente, ainda mais quando já tivemos a oportunidade de experimentar modelos antagônicos que ao fim e ao cabo produzem o mesmo resultado.

A única ruptura possível é aquela que a Democracia nos franquia. A reorganização do território paraense, criando-se duas novas unidades da federação, é uma alternativa viável ao atual estado de letargia administrativa que impede o desenvolvimento do Pará. É uma ferramenta de promoção econômica e instrumento para a redução das desigualdades regionais, até mesmo pelo simples rearranjo da distribuição de verbas federais, dada a centralidade do nosso sistema na União.

Por mais que se tente negar, o Pará não é capaz de proteger o seu território, dilapidado diariamente por toda a sorte de gente que não segue a lei pela pura certeza de que está em um território sem lei. Não é à toa que o Estado não sai do topo da lista do desmatamento e do trabalho escravo, numa clara demonstração de incapacidade de estar presente em toda a sua extensão. A descentralização administrativa provou-se ineficaz, porque apenas ilusória, uma vez que o poder nunca saiu de fato de Belém.

A discussão desencadeada após a aprovação do plebiscito já demonstra os benefícios deste processo, pois acordou aqueles que estavam deitados em berços esplêndidos. O desenvolvimento regional passou a ser pauta obrigatória e o Pará nunca mais será visto da mesma forma que antes do plebiscito, independente do resultado. Para quem duvida dos efeitos benéficos da divisão, resta dizer que como está nós já sabemos que não deu certo. Como vai ser, ai depende da gente construir o futuro.