O governo do Pará enviou à Assembléia Legislativa um projeto de lei que taxa a produção mineral no Estado em R$ 6,00 a tonelada. A criação de um novo imposto sobre o setor mineral no estado gerou intensa discussão. As entidades representativas das empresas alegam que o projeto é inconstitucional e prometem lutar por todas as vias contra a taxa. O governo, do outro lado, afirma que além de constitucional, o projeto vai garantir melhor fiscalização sobre a atividade.
Acredito que é quase unânime a avaliação de que as mineradoras deveriam deixar mais benefícios ao Pará em troca do minério que retiram do nosso subsolo e enviam, quase todo em estado bruto, para o exterior. Ainda mais depois que a Lei Kandir extinguiu a cobrança de ICMS sobre as exportações, reduzindo de forma brutal a receita que os estados produtores de minérios tinham com a atividade. Entretanto, é preciso avaliar se a criação de um imposto é mesmo a melhor solução para o problema.
Primeiro, é preciso esclarecer que é no mínimo exagerada a visão de que as mineradoras levam nossas riquezas e deixam apenas os buracos. De acordo com Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), os municípios mineradores possuem um grau de desenvolvimento muito acima da média estadual, considerando aspectos como saúde, educação e emprego e renda. Portanto, a mineração melhora sim a vida das pessoas das comunidades ao seu redor.
Mas o aspecto fundamental que considero nesta questão é saber se, ao criar um novo imposto, o Estado do Pará não dará um tiro pela culatra. Melhor explicando, é preciso colocar na balança duas questões fundamentais. A primeira, é que o Estado precisa arrecadar mais para manter a máquina pública e fazer os investimentos que tanto precisa. A segunda, é que a criação do novo imposto colocará o Pará em desvantagem competitiva em relação a outros estados mineradores, que não possuem o imposto, podendo ocorrer uma fuga de investimentos.
É sabido que o Pará mal arrecada o suficiente para manter a máquina pública funcionando. O que sobra para investimento é insignificante. Com a Lei Kandir, o problema se agravou. O novo imposto daria ao Pará cerca de R$ 800 milhões por ano, podendo chegar a R$ 1 bilhão, em arrecadação. Trata-se de um incremento considerável nas receitas, garantido ao poder público mais recursos para a construção de escolas e hospitais, ou mesmo para investimentos em projetos estruturantes, como rodovias. Sem dúvida, o aumento da arrecadação é uma necessidade urgente do Pará.
No outro prato da balança, está o fato de que o Brasil vive uma verdadeira guerra fiscal entre os Estados. O que se tem visto é os governos estaduais reduzirem os impostos ou mesmo concederem isenção para atrair investimentos e gerar emprego e renda. O próprio Pará já fez isso em diversos segmentos da economia. A criação de um imposto para um único setor caminha exatamente na contramão destas políticas. É preciso saber se não haverá uma redução nos investimentos e, com isso, o que se ganha com o aumento da arrecadação se perde em investimentos diretos na economia e na geração de empregos.
O Pará deve receber nos próximos anos uma soma astronômica de novos investimentos. Até 2014, cerca de R$ 100 bilhões devem ser injetados na economia do Estado. Os maiores investimentos previstos são justamente do setor mineral. Mais de 100 mil empregos devem ser gerados. Um novo imposto não iria fazer com que as mineradoras repensassem os seus investimentos? Esta é a pergunta crucial que se deve fazer. Aumento de impostos sempre gerou redução de investimentos. É assim em qualquer lugar do mundo.
Por mais que possa parecer insignificante, R$ 6,00 por tonelada pode prejudicar a competitividade das empresas no exterior, fazendo com que as mesmas percam interesse pelas minas paraenses. O Pará não é o único estado que possui grandes reservas minerais, apesar de possuir as melhores. Será que as mineradoras vão conseguir absorver mais este custo e manter os seus preços ou terão que renegociar os contratos? Ou os acionistas vão se contentar com menor entrega de valor?
Nunca podemos nos esquecer que vivemos num mundo globalizado e não isolados em nossas próprias particularidades. A economia global, extremamente competitiva, já deu mostras de que custos autos não combinam com atração de investimentos. Não é à toa a corrida das grandes empresas de manufatura para países como China, Índia e até mesmo Vietnam em busca de menores custos, especialmente mão de obra e impostos. Os gigantes globais do setor mineral estão dispostos a pagar mais imposto para ficar ou se
instalar no Pará?
Se todas estas questões ajudam a esclarecer o debate, existe ainda um fator de extrema importância. No Brasil, a sociedade não quer mais nem ouvir falar de mais impostos. A tolerância para isso chegou ao limite. Principalmente porque se sabe que uma parte significante do que é arrecadado simplesmente some pelo ralo da corrupção ou da ineficiência administrativa. No Pará, historicamente isso se repete. Quanto deste novo imposto será desviado para o bolso de políticos desonestos? Ou ainda quanto se perderá por causa da burocracia ou mesmo será investido em projetos eleitoreiros que não contribuem com o desenvolvimento do Estado?
Há ainda outra questão de fundo que merece ser apreciada. Os investimentos da iniciativa privada, geralmente, se traduzem em melhorias das regiões onde estes projetos estão inseridos. Muitos estados adotam a política da redução de impostos, pois o dinheiro que deixa de ser arrecadado acaba chegando de maneira direta à população. Uma boa opção a criar simplesmente um novo imposto seria negociar com as empresas do setor mais investimentos nas regiões onde estão localizadas. O Estado tem condições de fazer isso, sem que as empresas optem por opções de investimentos mais atrativas.
Por último, é preciso lembrar que o Pará tem um dos piores sistemas de arrecadação do País. A sonegação fiscal é altíssima e muitos e muitos milhões deixam de chegar aos cofres públicos por problemas como ineficiência na arrecadação, falta de fiscalização ou mesmo por causa da corrupção. Simplesmente criar um novo imposto, sem melhorar ao máximo a arrecadação, me parece uma solução simplista, que não resolve o problema do Pará.
Todas estas questões são extremamente relevantes para o debate que deveria acontecer sobre o assunto. Entretanto, lamentavelmente o que se vê é uma apenas uma repetição do jeito tradicional de governar, onde as decisões são tomadas nos gabinetes e impostas inclusive ao Legislativo, quase sempre submisso ao Executivo. Se o Projeto de Lei for aprovado, restará a guerra judicial que certamente se iniciará em torno do assunto. Até quando o Pará vai continuar culpando as mineradoras pelo seu subdesenvolvimento?
