Dois anos e meio depois de dar início a acordos que levaram à regularização de mais de 40 mil propriedades rurais de criação de gado no Pará, o Ministério Público Federal (MPF) agora concentra esforços para incentivar a sustentabilidade na cadeia produtiva do ferro-gusa, uma das matérias-primas do aço e um dos produtos da pauta de exportação brasileira.
Entre as medidas propostas pelo MPF estão a assinatura de um pacto entre a instituição, setor empresarial, governo e órgãos de controle ambiental para impedir a atuação de fornecedores ilegais de carvão vegetal, utilizado para a fabricação do ferro-gusa.
Desde o final da década de 80, quando as primeiras indústrias siderúrgicas se instalaram na região leste da Amazônia, no chamado polo Carajás, pesquisas apontam o alto índice de produtores de carvão que atuam na clandestinidade e abastecem as guseiras, o que provoca desmatamento ilegal e trabalho escravo, entre outras irregularidades.
“Da mesma forma que a pecuária, a cadeia produtiva do ferro-gusa é uma atividade importantíssima para o Estado, mas precisa buscar sua completa regularização e desenvolvimento sustentável”, observa o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino.
“Desde o início do processo de negociações o MPF está permanentemente aberto ao diálogo e tem recebido as empresas e representantes do setor, com o objetivo de chegarmos a uma composição viável para o desenvolvimento sustentável da atividade, em cumprimento da legislação ambiental e social, mas o MPF não pode mais permitir o quadro de ilegalidades que se apresenta”, informa o procurador da República Tiago Modesto Rabelo, responsável pelo caso em Marabá.
Além de Azeredo Avelino e Modesto Rabelo, o caso conta com a atuação do procurador da República André Casagrande Raupp. Desde 2010 trabalhando na articulação desse acordo, o MPF quer que, juntamente com o setor empresarial, participem da assinatura do pacto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Pará (Sema).
Em 29 de novembro deste ano, após a deflagração da operação Saldo Negro do Ibama, os procuradores da República Tiago Modesto e Daniel Azeredo se reuniram em Belém com o setor, o Ibama e a Sema para a apresentação da proposta preliminar do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC).
Em seguida, as siderúrgicas tiveram um prazo para se manifestarem sobre os termos do acordo. As propostas foram analisadas pelo MPF e serão levadas em conta quando da formalização do pacto, o que deverá ocorrer até dia 20 de janeiro, após nova reunião com o setor no início do próximo ano.
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