Belo Monte e o papel do Estado

A construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, foi procedida e vem sendo acompanhada de uma falsa polêmica sobre a questão ambiental, fomentada por entidades ambientalistas retrógradas ou interessadas em impedir a construção da usina por questões econômicas e geopolíticas. Agora, outros atores aparecem para criar novas falsas polêmicas, que lançam uma verdadeira cortina de fumaça sobre o que realmente é importante para a sociedade.

O governo do Pará vem promovendo uma guerra aberta à empresa Norte Energia, dona da concessão de Belo Monte, por causa de impostos gerados pela aquisição de maquinários e equipamentos. O governador Simão Jatene escalou para o confronto o vice-governador e secretário Helenilson Pontes, tributarista renomado. Chegou-se a falar em vampirismo contra o Pará.

Agora, sabe-se que o Estado do Pará vai recolher até 2018, com a construção de Belo Monte, quase um bilhão de reais em impostos. A Norte Energia explicou a um grupo de deputados paraenses como se dará esta geração de impostos e garantiu que irá cumprir com as suas obrigações fiscais. Mais ainda: após a construção, a usina vai pagar ao governo estadual mais de R$ 90 milhões por ano em royalties. Durante toda a operação da hidrelétrica, serão quase R$ 3 bilhões em royalties somente para o Estado.

O governo estadual faz certo em exigir que os impostos devidos ao Pará sejam pagos, mas toda esta polêmica deixa em segundo plano o que realmente importa: o que o governo fará com estes recursos¿ Ou mais precisamente quanto deste recurso será efetivamente investido na região onde a usina está sendo construída¿ Os R$ 900 milhões que serão arrecadados pelo governo estadual, se investidos na região, podem ser um grande indutor do desenvolvimento regional sustentável.

Esta é uma discussão importante, especialmente neste momento quando se decide sobre a redivisão territorial do Pará. O governo vai reverter estes recursos para a região do projeto ou vai manter a velha prática de aplicar o que se arrecada no interior em obras e ações na capital¿ Até o momento, dada a ausência do governo estadual na região, tudo indica que caminhamos para mais do mesmo, justificando a luta pela emancipação política e libertação das amarras que nos ligam ao centro de poder no Estado.

Parece-me que há uma verdadeira obsessão sobre a arrecadação que se terá com Belo Monte, mas não houve nenhuma discussão sobre a aplicação dos recursos. O assunto não foi nem sequer mencionado nas discussões sobre o Plano Pluri Anual (PPA), discutido na região recentemente e que não prevê a aplicação regionalizada dos impostos arrecadados com a construção da hidrelétrica. Cabe então a pergunta: para onde vai esta montanha de dinheiro¿

Para a região que efetivamente irá sofrer os impactos negativos com a construção de Belo Monte, é muito mais interessante uma discussão que envolva a aplicação destes recursos de forma direcionada. E, porque não¿, direta. O Estado poderia abrir mão de pelo menos parte da arrecadação, com o compromisso firmado de a empresa Norte Energia aplicar estes recursos diretamente em obras e ações sociais e projetos que beneficiem a população dos municípios sobre a influência da usina. Pelo menos seria uma garantia de uso efetivo dos recursos, que depois que entrarem nos cofres do Estado, quem sabe onde é que vão parar.